Banco de questões

O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.

O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.

Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.

O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.

Não há prescrição a declarar, porque a ação tem por objeto anotação para fins de prova junto à Previdência Social.

Houve prescrição, porque o pedido foi formulado muito após o prazo de 2 anos contados do término do contrato.

A prescrição para entrega do PPP é trintenária, tal qual a do FGTS, motivo pelo qual não há prescrição na hipótese.

A CLT é omissa acerca da imprescritibilidade de ações, cabendo ao juiz, em cada caso, por equidade, aplicá-la ou não.

A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.

A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.

A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.

A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.

O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.

O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.

O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.

O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.

O acordo é inválido, porque somente poderia ser feito por norma coletiva, e não individual.

O acerto é válido, porque o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho pode ser feito por meio de acordo individual.

A alteração, para ter validade, depende da homologação do Poder Judiciário, por meio de uma homologação de acordo extrajudicial.

Para o acerto da marcação por exceção, é obrigatória a criação de uma comisssão de empregados, que irá negociar com o empregador, e, em contrapartida, a empresa deve conceder alguma vantagem.