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Direito do TrabalhoAlteração, suspensão e interrupção do contrato
Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista.
Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão.
Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.
A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.
O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.
Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.
Direito do TrabalhoJornada, férias e repousos
Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária.
O empregador permitia que o empregado chegasse uniformizado, mas Sabrina achava melhor trocar a roupa na empresa por questão de segurança. Da mesma forma, após terminar o horário contratual, Sabrina permanecia mais 5 minutos no emprego para tirar o uniforme e colocar a sua roupa pessoal.
Sabrina foi dispensada em fevereiro de 2023 e ajuizou reclamação trabalhista postulando 10 minutos diários de horas extras relativas às trocas de roupa.
Sobre a hipótese apresentada, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
Sabrina está correta na postulação e, caso comprovada, ensejará o pagamento de horas extras.
A sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra, uma vez que o excesso era de 10 minutos diários e o objetivo era a troca de uniforme.
Sabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos diários, mas não do adicional de 50%.
Sabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária.
Direito do TrabalhoJornada, férias e repousos
Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
Os 50 minutos gastos na ida e os 50 minutos gastos na volta devem ser pagos como horas extras, na condição de hora in itinere.
O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho.
O tempo gasto no transporte deverá ser pago porque será computado na jornada de trabalho, mas sem adicional.
O juiz, no caso concreto, após a análise da geografia do local, deverá decidir se o tempo gasto no transporte deverá, ou não, ser quitado como hora extra.
Direito do TrabalhoJornada, férias e repousos
Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.
O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.
O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.
Direito do TrabalhoAlteração, suspensão e interrupção do contrato
Prova: OAB 36Ano: 2022Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades.
Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.
Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.
Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.
Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.

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Direito do TrabalhoJornada, férias e repousos

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