OAB1ª fase

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  1. Processo do TrabalhoExecução e liquidação trabalhista

    Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Tomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado procedente em parte.

    Com o trânsito em julgado, adveio a fase executória e o juiz lhe conferiu prazo para apresentar os cálculos atualizados, o que foi feito. Desse cálculo, a executada foi intimada a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, após ratificação pelo calculista da Vara, o juiz homologou o cálculo de Tomás e citou o executado para pagamento.

    O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados.

    Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão

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