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Processo do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho

Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGVVer caderno oficial

Joana, ex-empregada da sociedade empresária de tecnologia Inovação Digital Ltda., ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual sofrido no ambiente de trabalho.

Além disso, Joana também pretende discutir a validade de um contrato de participação nos lucros e resultados (PLR) firmado com a sociedade empresária, alegando que as regras de distribuição foram alteradas unilateralmente e a prejudicaram.

Joana consultou você, como advogado(a), para saber da competência da Justiça do Trabalho para julgar todos os pedidos. Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.

É competente apenas para julgar os pedidos de verbas rescisórias, sendo os demais pedidos de competência da Justiça Comum.

É competente para julgar todos os pedidos formulados por Joana, uma vez que decorrem da relação de trabalho, inclusive a questão da PLR.

É competente para julgar os pedidos de verbas rescisórias e danos morais, mas a questão da PLR deve ser discutida na Justiça Comum, pois se trata de direito societário.

É competente para julgar a totalidade dos pedidos, mas a indenização por danos morais deve ser remetida à Justiça Comum, por não ter natureza exclusivamente trabalhista.

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