OAB1ª fase

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  • Processo Penal
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  1. Processo PenalCompetência

    Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.

    Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada.

    Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.

    Alternativas da questão

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