OAB1ª fase

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  • Processo Penal
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  1. Processo PenalRecursos e habeas corpus

    Prova: OAB 39Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.

    Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente.

    O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.

    Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.

    Alternativas da questão

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