OAB1ª fase

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  • Processo Penal
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  1. Processo PenalExecução penal

    Prova: OAB 39Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade.

    Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a). Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.

    Alternativas da questão

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