OAB1ª fase

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  • Processo Penal
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  1. Processo PenalRecursos e habeas corpus

    Prova: OAB 44Ano: 2025Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto.

    Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória. Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.

    Alternativas da questão

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