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Processo PenalInquérito e ação penal

Prova: OAB 45Ano: 2025Banca: FGVVer caderno oficial

Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, Túlio entrou no quarto e chamou sua esposa, Felícia, de “assassina”. Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas à Felícia.

Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de “assassina”. Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio.

Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.

Em razão de envolver violência doméstica, o crime é de ação penal pública incondicionada, cabendo apenas se defender quanto ao mérito da acusação.

O crime é de ação penal privada, devendo ser alegada a ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da ação.

O crime é de ação penal pública condicionada à representação, e essa conversa informal já vale como representação, cabendo apenas se defender quanto ao mérito da acusação.

O crime é de ação pública condicionada à representação, mas a conversa informal não pode ser aceita como exercício do direito de representar.

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