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Processo CivilProcedimentos especiais

Prova: OAB 46Ano: 2026Banca: FGVVer caderno oficial

A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado, em razão de vícios em seu processo construtivo.

Após a oferta de contestação pelo réu, no curso da fase instrutória, houve abandono imotivado da causa pela Associação.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

É vedado ao Poder Público se habilitar como litisconsorte na causa.

O Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação, assim como outra associação legitimada.

A ação deverá ser extinta sem resolução do mérito, fundado em abandono da causa, independentemente de requerimento do réu.

A associação, para propor a ação civil pública, deve necessariamente ter sido constituída há pelo menos um ano, vedada a dispensa de tal requisito por decisão judicial.

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