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Direito PrevidenciárioBenefícios por incapacidade

Prova: OAB 45Ano: 2025Banca: FGVVer caderno oficial

Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral. Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

Joana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.

Joana não possui direito a qualquer prestação previdenciária, haja vista o desligamento por justa causa.

Joana, caso comprove ter efetuado recolhimentos como facultativa, pode obter a concessão do benefício previdenciário.

Joana somente pode obter o benefício previdenciário se o acidente tiver ocorrido no prazo de três meses após a demissão.

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