Direito PenalCrimes contra a pessoa, a honra e a dignidade sexual
Prova: OAB 37Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.