Direito PenalPenas, medidas de segurança e efeitos da condenação
Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.
Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.