Direito PenalAplicação da lei penal
Prova: OAB 45Ano: 2025Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando-a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro.
Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.