OAB1ª fase

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  1. Direito PenalAplicação da lei penal

    Prova: OAB 45Ano: 2025Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Waldir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA.

    Como nunca havia viajado em avião, Waldir irritou-se com as condições precárias disponibilizadas na classe econômica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem. Ao ser advertido pela tripulação, Waldir agrediu fisicamente o comissário de bordo, de nacionalidade brasileira, causando-lhe lesão corporal grave, quando o avião já sobrevoava território estrangeiro.

    Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão

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