OAB1ª fase

Banco de questões

Exibindo 30 questões

  • Direito Internaciona…
Exibir apenas questões:
30 questões encontradas
  1. Direito InternacionalCondição jurídica do estrangeiro e migração

    Prova: OAB 42Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    No Brasil, quanto às formas de ingresso no país, é aplicada a política de visto por reciprocidade, de acordo com a nacionalidade do estrangeiro. O tipo de visto, previsto na Lei de Migração, depende do objetivo da viagem do solicitante ao Brasil. A Lei de Migração (Lei no 13.445/2017) ajustou o tratamento do estrangeiro no Brasil aos preceitos constitucionais.

    Sobre as formas de ingresso no país, segundo a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão

Avalie o AprovaDados