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Direito EleitoralAções e ilícitos eleitorais
Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
A impossibilidade de ser diplomado.
A sua diplomação com reservas.
O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.
Direito EleitoralPartidos políticos e financiamento de campanha
Prova: OAB 39Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava.
Apesar do apoio recebido da maior parte dos correligionários dessas agremiações, alguns tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa iniciativa quanto à autonomia de cada partido político durante o processo eleitoral, mais especificamente, se poderiam atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo.
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
Alfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei.
Em qualquer fase do processo eleitoral, somente a coligação pode atuar, mas isto não afeta a autonomia de Alfa, Beta e Gama, que devem referendar cada ato praticado.
Alfa, Beta e Gama podem atuar isoladamente em todas as fases do processo eleitoral, sempre que os seus interesses colidirem com os da coligação.
As prerrogativas e obrigações da coligação são distintas daquelas afetas a Alfa, Beta e Gama, de modo que cada qual atua em sua própria esfera de atribuições.
Direito EleitoralPartidos políticos e financiamento de campanha
Prova: OAB 39Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Joana, deputada estadual no Estado Alfa, vinha recebendo inúmeras críticas de alguns correligionários do seu partido político. Apesar do amplo apoio popular que recebia, para sua surpresa, não foi escolhida, na convenção partidária, para concorrer à reeleição ao cargo de deputada estadual.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
Como Joana busca a reeleição, deve ser considerada candidata nata.
A deliberação adotada na convenção partidária é lícita, caso tenha sido adotada por maioria absoluta.
Os partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais.
Joana pode requerer pessoalmente o registro de sua candidatura, ainda que não tenha sido aprovada na convenção partidária.
Direito EleitoralPartidos políticos e financiamento de campanha
Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
No ano anterior à realização de eleições para cargos eletivos federais e estaduais, os dirigentes dos partidos políticos Alfa e Gama iniciaram tratativas para se aliançarem, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, mas havia dúvida em relação ao modelo a ser utilizado.
Após consultarem a legislação de regência, concluíram corretamente que deveriam formar
Alternativas da questão
coligação, que se extinguirá ao fim do prazo para o ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo.
gestão colegiada, somente utilizada nas eleições proporcionais, que deve perdurar até o fim do prazo do mandato eletivo obtido.
ajuntamento partidário, que se extinguirá após a diplomação dos eleitos.
federação, sendo que os partidos devem permanecer filiados por no mínimo quatro anos, contados da data do respectivo ingresso.
Direito EleitoralPartidos políticos e financiamento de campanha
Prova: OAB 38Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica.
A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários
Alternativas da questão
estão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.
são considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.
pela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesas.
podem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.

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Direito EleitoralPartidos políticos e financiamento de campanha

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Direito EleitoralPartidos políticos e financiamento de campanha

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