OAB1ª fase

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  1. Direito EleitoralAções e ilícitos eleitorais

    Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.

    Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão

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