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ECAMedidas de proteção e Conselho Tutelar

Prova: OAB 43Ano: 2025Banca: FGVVer caderno oficial

Herminda, de 50 anos, é tia materna de Júlia, de 16 anos. Após verificar que Júlia teve notas baixas no colégio, Herminda decidiu ir à porta da escola e, com o intuito de correção, ridicularizou e humilhou a adolescente na frente de seus colegas, dizendo que Júlia era desleixada, que nunca conseguiria acesso à universidade, sendo uma vergonha para a família.

Os pais de Júlia tomaram conhecimento do fato e ficaram revoltados. Decidiram, então, procurar você, como advogado(a), para que indicasse a orientação jurídica adequada para sancionar o ato praticado por Herminda.

Nesse caso, de acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.

Herminda pode ser encaminhada a cursos ou programas de orientação, sendo que a aplicação dessa medida só pode ser feita pela autoridade judiciária.

Herminda, em virtude de tal ato, pode receber sanções, como a advertência, a ser aplicada pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

Herminda pode sofrer sanções, entre elas, a advertência. Para a aplicação da medida, é preciso representação do Ministério Público e decisão da autoridade judiciária.

Herminda não tinha o direito de humilhar e ridicularizar Júlia, mesmo para fins corretivos, o que caberia aos pais por serem detentores do poder familiar, mas o ECA não prevê qualquer possibilidade de sanção à tia materna.

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