OAB1ª fase

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  1. Direito CivilDireito das sucessões

    Prova: OAB 42Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40% de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para usá-lo e explorá-lo economicamente, até a sua morte.

    Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria.

    Poucos anos depois, Maria faleceu. Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão

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