Direito CivilParte geral (pessoas, personalidade, bens e negócio jurídico)
Prova: OAB 44Ano: 2025Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro.
Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.