Direito AmbientalÁreas protegidas, recursos naturais e instrumentos de gestão ambiental
Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Há grande interesse das sociedades empresárias do setor petrolífero na exploração de áreas localizadas no mar. Nessas áreas, segundo grupos ambientalistas, foi constatada a presença de rara e sensível formação de recifes costeiros.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a medida adequada que o Poder Público deve tomar para manter a área preservada.