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Direito AmbientalÁreas protegidas, recursos naturais e instrumentos de gestão ambiental

Prova: OAB 42Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial

Bruno pretende realizar supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente no interior de sua propriedade, a fim de viabilizar a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.

Com objetivo de verificar a legalidade de seu projeto, Bruno consultou você, como advogado(a). Você informou a seu cliente que, de acordo com o Código Florestal, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente ocorrerá nas hipóteses previstas naquela Lei.

Assim, sobre a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, assinale a afirmativa correta.

Encaixa-se na hipótese de interesse social, razão pela qual é viável a supressão vegetal.

Não se amolda a qualquer das hipóteses, razão pela qual é inviável a supressão vegetal.

Enquadra-se na hipótese de baixo impacto ambiental, razão pela qual é viável a supressão vegetal.

Não se compatilibiliza com qualquer das hipóteses, mas é viável a supressão vegetal, mediante pagamento de prévia compensação ambiental.

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