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Direito AdministrativoIntervenção do Estado na propriedade

Prova: OAB 44Ano: 2025Banca: FGVVer caderno oficial

Durante uma forte tempestade que causou inundações e interrupções no fornecimento de energia na cidade Delta, o Prefeito Municipal, buscando evitar o agravamento da situação de iminente perigo público, requisitou um gerador de energia de propriedade da sociedade empresária Gama para manter em funcionamento o hospital municipal. O equipamento foi utilizado por dois dias, até que o fornecimento de energia fosse restabelecido, o que não causou qualquer dano ao bem requisitado.

Diante dessa situação, o sócio-gerente de Gama compareceu à Prefeitura de Delta para exigir indenização pela requisição do bem.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Gama tem direito à indenização, independentemente de ter havido dano ao bem.

Como o bem não sofreu danos durante sua utilização, a sociedade empresária Gama não tem direito à indenização.

A utilização de bem privado, em prol do interesse público, sendo-lhe causado dano, ou não, não gera direito à indenização.

A sociedade empresária Gama só teria direito à indenização se a requisição tivesse sido realizada por autoridade federal, mas não pela autoridade citada no caso concreto.

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