OAB1ª fase

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  1. Direito AdministrativoAgentes públicos

    Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

    Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela

    Alternativas da questão

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