OAB1ª fase

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  1. Processo do TrabalhoRecursos trabalhistas

    Prova: OAB 36Ano: 2022Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente.

    Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego.

    Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.

    Alternativas da questão

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