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Direito CivilContratos

Prova: OAB 34Ano: 2022Banca: FGVVer caderno oficial

Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato

deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

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