OAB1ª fase

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  1. Ética ProfissionalMandato judicial e procuração

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique. Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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  2. Ética ProfissionalPublicidade na advocacia

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    O renomado advogado José deseja editar, para fins de publicidade, cartões de apresentação de suas atividades profissionais como advogado. José, especialista em arbitragem e conciliação, já exerceu a função de conciliador junto a órgãos do Poder Judiciário. Além disso, José, atualmente, é conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal.

    Considerando as informações dadas, assinale a afirmativa correta.

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  3. Ética ProfissionalInscrição e exercício da advocacia

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Lia, aluna do oitavo período de uma Faculdade de Direito, obteve de certo escritório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, pretende providenciar sua inscrição como estagiária junto à OAB.

    Lia deverá requerer sua inscrição como estagiária junto ao Conselho Seccional em cujo território se situa

    Alternativas da questão
  4. Ética ProfissionalMandato judicial e procuração

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por

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  5. Ética ProfissionalHonorários advocatícios

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    A entidade de classe X, atuando em substituição processual, obteve, no âmbito de certo processo coletivo, decisão favorável aos membros da categoria. A advogada Cleide patrocinou a demanda, tendo convencionado com a entidade, previamente, certo valor em honorários. Ao final do feito, foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz.

    Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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  6. Ética ProfissionalIncompatibilidades e impedimentos

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Carlos é aluno do primeiro período do curso de Direito. Vinícius é bacharel em Direito, que ainda não realizou o Exame da Ordem. Fernanda é advogada inscrita na OAB.

    Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para o preenchimento de vagas de Técnico Judiciário. Após a investidura de Carlos, Vinícius e Fernanda em tal cargo efetivo e, enquanto permanecerem em atividade, é correto afirmar que

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  7. Ética ProfissionalDeveres, sigilo e responsabilidade profissional

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Antônio, residente no Município do Rio de Janeiro, ajuizou em tal foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos por ter sido ofendido por segurança quando tentava ingressar em agência bancária localizada em Niterói.

    Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a circunstância de que já havia proposto, perante um dos juizados especiais cíveis da comarca de Niterói, outra ação em face do Banco Legal em razão dos mesmos fatos, na qual o pedido indenizatório foi julgado improcedente, em decisão que já havia transitado em julgado quando ajuizada a ação no Rio de Janeiro.

    Em tal situação, caso se comprove que Bernardo agiu de forma coligada com Antônio para lesar o Banco Legal, Bernardo será responsabilizado

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  8. Ética ProfissionalPublicidade na advocacia

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Luiz Felipe, advogado, mantém uma coluna semanal em portal na internet destinado ao público jurídico. Para que a conduta de Luiz Felipe esteja de acordo com as normas relativas à publicidade da profissão de advogado, ele poderá

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  9. Filosofia do DireitoContratualismo e teoria política

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Este sistema, que consiste em fazer uso da oposição e da rivalidade dos interesses, na falta de motivos melhores, é o segredo de todos os negócios humanos, quer sejam particulares, quer públicos. MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. In O Federalista

    Os textos conhecidos na forma do livro O Federalista expressam um princípio de governo republicano que ficou conhecido como freios e contrapesos, que se propõe a assegurar a justiça e a liberdade que deveriam ser, segundo os autores, o fim de todo governo e da sociedade civil.

    Assinale a opção que melhor expressa, com base no livro em referência, o princípio dos freios e contrapesos.

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  10. Filosofia do DireitoTeoria da norma e do ordenamento jurídico

    Prova: OAB 33Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, considera a sanção uma das mais significativas características da norma jurídica. Ele diferencia a sanção jurídica da sanção moral e da sanção social, pelo fato de a sanção jurídica ser institucionalizada.

    Assinale a opção que, segundo Bobbio na obra em referência, expressa as características da sanção institucionalizada.

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