OAB1ª fase

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  1. Processo PenalSujeitos, atos processuais e nulidades

    Prova: OAB 32Ano: 2021Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Vitor foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto e ameaça, já que teria ingressado em estabelecimento comercial e, enquanto subtraía produtos, teria, para garantir o sucesso da empreitada delitiva, ameaçado o funcionário que realizava sua abordagem.

    Considerando que o funcionário não compareceu em juízo para esclarecimento dos fatos, Vitor veio a ser absolvido por insuficiência de provas, transitando em julgado a sentença.

    Outro promotor de justiça, ao tomar conhecimento dos fatos e localizar o funcionário para ser ouvido em juízo, veio a denunciar Vitor pelo mesmo evento, mas, dessa vez, pelo crime de roubo impróprio.

    Após citação, caberá ao(à) advogado(a) de Vitor, sob o ponto de vista técnico,

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