Questões | AprovaDados Questões

Direito TributárioImpostos em espécie

Prova: OAB 47Ano: 2026Banca: FGVVer caderno oficial

José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.

O Estado do Espírito Santo, em que o donatário Mário é residente e domiciliado.

O Estado da Bahia, por competir ao Estado da situação do bem imóvel a ser doado.

O Estado de Minas Gerais, por competir ao Estado em que José, o doador, é residente e domiciliado.

O Município de Salvador, por ser um tributo de competência do Município onde se localiza o imóvel.

Banco de questões

Direito TributárioImpostos em espécie

Avalie o AprovaDados

Enunciado