Direito do TrabalhoDireito coletivo do trabalho
Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram uma convenção coletiva normatizando o pagamento do adicional de penosidade. A norma previa vigência de 2 (dois) anos, com término em outubro de 2023. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.