Questões | AprovaDados Questões

Processo PenalExecução penal

Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado.

Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá

postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.

ajuizar uma ação de revisão criminal, postulando a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.

suscitar incidente de insanidade mental do acusado, a fim de apurar a integridade mental de Juliano ao tempo da ação criminosa.

solicitar que Juliano seja colocado em prisão-albergue domiciliar, como medida substitutiva do encarceramento.

Banco de questões

Processo PenalExecução penal

Avalie o AprovaDados

Enunciado