Questões | AprovaDados Questões

Processo PenalInquérito e ação penal

Prova: OAB 41Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial

Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros.

Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal.

Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Natália não poderá se retratar da representação, em razão de o crime imputado ser de ação penal pública incondicionada.

Natália poderá se retratar da representação a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado.

Natália poderá se retratar da representação, desde que o faça antes do oferecimento da denúncia, em audiência especialmente designada para este fim, com a presença do Ministério Público.

Natália poderá renunciar à representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia e em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público.

Banco de questões

Processo PenalInquérito e ação penal

Avalie o AprovaDados

Enunciado