OAB1ª fase

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  1. Processo CivilCumprimento de sentença e execução

    Prova: OAB 39Ano: 2023Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Stefano Carneiro, após ganhar indenização de R$ 60.000,00 em processo judicial movido em face de Estevão Braga, inicia o cumprimento definitivo de sentença requerendo ao juízo competente que intime o devedor para o pagamento da condenação.

    No prazo para pagar, Estevão Braga reconhece o débito e solicita ao seu advogado que realize o depósito de trinta por cento do valor da execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e que o restante seja parcelado em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, pois soube que o Código de Processo Civil permite ao devedor o parcelamento nessas condições.

    Na condição de advogado(a) de Estevão Braga, assinale a afirmativa correta.

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