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Ética ProfissionalOrganização e órgãos da OAB
Prova: OAB 36Ano: 2022Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras.
Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
É vedada a transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro do Conselho Seccional Y para o Conselho Secccional X.
A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB.
A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante aprovação por ambos os Conselhos Seccionais.
A transferência dos bens móveis é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB, e a dos recursos em dinheiro, vedada.
Ética ProfissionalOrganização e órgãos da OAB
Prova: OAB 36Ano: 2022Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados desejavam manejar recurso em face de tal decisão. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Federal da OAB.
A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Presidente do Conselho Seccional respectivo da OAB.
A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Seccional respectivo da OAB.
A decisão proferida pela diretoria da subseção é irrecorrível.
Ética ProfissionalHonorários advocatícios
Prova: OAB 36Ano: 2022Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Hildegardo dos Santos, advogado, é contratado em regime de dedicação exclusiva como empregado da sociedade XPTO Advogados Associados. Em tal condição, Hildegardo atuou no patrocínio dos interesses de cliente da sociedade de advogados que se sagrou vencedor em demanda judicial.
Hildegardo, diante dessa situação, tem dúvidas a respeito do destino dos honorários de sucumbência que perceberá, a serem pagos pela parte vencida na demanda judicial. Ao consultar a legislação aplicável, ele ficou sabendo que os honorários
Alternativas da questão
serão devidos à sociedade empregadora.
constituem direito pessoal do advogado empregado.
serão devidos à sociedade empregadora, podendo ser partilhados com o advogado empregado, caso estabelecido em acordo coletivo ou convenção coletiva.
serão partilhados entre o advogado empregado e a sociedade empregadora, na forma estabelecida em acordo.
Ética ProfissionalInscrição e exercício da advocacia
Prova: OAB 36Ano: 2022Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
O advogado Francisco Campos, acadêmico respeitado no universo jurídico, por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e sugestões para a alteração de determinado diploma legal.
Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão
A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando atividade da advocacia, dentre as elencadas no Estatuto da Advocacia e da OAB.
É vedada ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo.
A referida contribuição de Francisco é autorizada apenas se Francisco for titular de mandato eletivo, hipótese em que, no que se refere ao exercício da advocacia, ele estará impedido.
Enquanto advogado, é legítimo a Francisco contribuir com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.
Ética ProfissionalOrganização e órgãos da OAB
Prova: OAB 35Ano: 2022Banca: FGVVer caderno oficial
Enunciado
Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que
Alternativas da questão
estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.
exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.
tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.

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