OAB1ª fase

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  • Direito Empresarial
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  1. Direito EmpresarialPropriedade industrial

    Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade.

    Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.

    Alternativas da questão

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