OAB1ª fase

Banco de questões

Exibindo 31 questões

  • ECA
Exibir apenas questões:
31 questões encontradas
  1. ECAAto infracional e medidas socioeducativas

    Prova: OAB 40Ano: 2024Banca: FGVVer caderno oficial

    Enunciado

    Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos e, mediante o emprego de arma de fogo, subtrair os pertences do caixa.

    Devidamente processado, o juízo da infância aplicou a medida de semiliberdade ao adolescente, tendo ocorrido o trânsito em julgado.

    Depois de dois meses de cumprimento da medida, Laura, mãe de Rafael, procura você, como advogado(a), buscando sua orientação acerca da possibilidade de o adolescente realizar atividades externas, considerando que foi inaugurado estabelecimento que oferece diversos cursos profissionalizantes em local próximo à unidade socioeducativa. Sobre o caso narrado, levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a orientação que, corretamente, você deu a Laura.

    Alternativas da questão

Avalie o AprovaDados